25 de novembro de 2025
O Ministério do Comércio da China informou, em 25 de novembro, que estendeu mais uma vez o prazo da investigação sobre as medidas de salvaguarda aplicadas à carne bovina importada. A decisão atende ao cronograma do processo e à avaliação de que o caso exige mais análise técnica. O Ministério abriu a investigação em 27 de dezembro de 2024, por meio do Anúncio nº 60/2024, com base no regulamento chinês sobre medidas de salvaguarda. Depois, em 6 de agosto de 2025, publicou o Anúncio nº 38/2025, que prorrogou o prazo até 26 de novembro de 2025. Agora, devido à complexidade do processo, o governo ampliou o período de apuração até 26 de janeiro de 2026. Fonte: people.com.cn
27 de dezembro de 2024
Segundo a agência de notícias chinesa Xinhua, o Ministério do Comércio da China anunciou, nesta sexta-feira (27), o início de uma investigação sobre medidas de proteção relacionadas à importação de carne bovina, em resposta a um pedido formal apresentado por associações do setor pecuário. De acordo com um porta-voz do Ministério do Comércio, a Associação de Pecuária da China, em conjunto com nove grandes associações de áreas produtoras, solicitou a investigação alegando que o aumento expressivo das importações de carne bovina nos últimos anos tem causado impactos significativos na indústria nacional. Dados apresentados indicam que as importações de carne bovina cresceram 65% entre 2019 e 2023, com volumes no primeiro semestre de 2024 sendo mais do que o dobro do registrado no mesmo período de 2019. Esse crescimento teria contribuído para sérios prejuízos ao setor produtivo doméstico. Base legal e objetivos da investigação O porta-voz destacou que a investigação segue as legislações chinesas e está alinhada às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) . Segundo essas diretrizes, medidas de salvaguarda podem ser aplicadas quando o aumento nas importações de determinados produtos ameaça ou causa danos graves às indústrias nacionais que produzem bens similares ou concorrentes. Após análise do pedido, as autoridades chinesas concluíram que estavam reunidas as condições necessárias para abrir o processo de investigação. O porta-voz enfatizou que a medida não é direcionada a países ou regiões específicos e não fará distinção quanto à origem dos produtos importados. Além disso, o comércio regular de carne bovina não será interrompido durante o período da investigação. Compromisso com um comércio justo e diálogo internacional A agência de investigação informou que conduzirá o processo de maneira objetiva e justa, garantindo os direitos de todas as partes interessadas. O porta-voz reafirmou que a China permanece aberta ao diálogo com todas as partes envolvidas no caso, buscando soluções amigáveis que atendam às preocupações de todas as partes e promovam um ambiente econômico e comercial internacional saudável e estável. A decisão reflete os esforços do governo chinês para proteger os interesses legítimos de suas indústrias nacionais enquanto se compromete com os princípios de comércio justo e cooperação internacional. Fonte: news.cn
20 de agosto de 2024
A Comissão Europeia divulgou, no dia 20 de agosto, uma proposta de decisão sobre a imposição de impostos finais na investigação anti-subsídios para veículos elétricos de passageiros importados da China. As taxas propostas, que sofreram ajustes, variam entre 17,0% e 36,3%, dependendo da empresa envolvida. A BYD , por exemplo, terá uma taxa de 17,0%, enquanto a Geely enfrentará 19,3%. A SAIC Motor, uma das maiores montadoras chinesas, será sujeita a uma taxa de 36,3%, mesma porcentagem aplicada a todas as outras empresas não colaboradoras. Já a Tesla, que exporta veículos da China, terá uma taxa de imposto separada, fixada em 9%. A Comissão Europeia optou por não cobrar retroativamente os impostos anti-subsídio. As partes interessadas têm um prazo de 10 dias para solicitar uma audiência junto aos serviços da Comissão e apresentar suas opiniões. O próximo passo envolve a consideração das opiniões das partes interessadas. Após essa etapa, a Comissão apresentará a decisão final aos Estados-Membros, que votarão conforme o procedimento de revisão das regras da Comissão. A menos que haja uma maioria contrária, a proposta será adotada, e a votação será vinculativa. As medidas finais devem ser implementadas dentro de 4 meses após a imposição dos impostos temporários. O regulamento da Comissão, que incluirá os resultados finais da investigação, será publicado no Diário Oficial até 30 de outubro de 2024, o que marca o prazo máximo de 13 meses desde o início da investigação. Vale destacar que a validade de quaisquer medidas potenciais será de 5 anos, com possibilidade de prorrogação mediante solicitações e revisões subsequentes. A investigação anti-subsídios foi iniciada pela Comissão Europeia em 4 de outubro de 2023, focando nos veículos elétricos da China. Em 4 de julho de 2024, a Comissão divulgou uma decisão preliminar, impondo impostos temporários que variam entre 17,4% e 37,6% sobre os veículos elétricos chineses. A decisão final, divulgada em 20 de agosto de 2024, será confirmada até 4 de novembro. Fonte: thepaper.cn
4 de janeiro de 2023
Matéria publicada originalmente no dia 22 de julho de 2022 A Administração do Ciberespaço da China aplicou uma multa de 8 bilhões de yuans (US$ 1,2 bilhão) à Didi, e uma multa de 1 milhão de yuans (US$ 147 mil) para cada um dos CEOs da empresa, nesta quinta-feira (21). Em resposta, a Didi Chuxing, maior app de transporte da China, respondeu através do weibo (rede social chinesa), dizendo que “aceita sinceramente e obedece resolutamente à decisão, e que seguirá rigorosamente a decisão de penalidade e as exigências das leis e regulamentos relevantes, cooperar ativamente com a supervisão e a retificação completa com cuidado.” O chefe da Administração do Ciberespaço da China respondeu às perguntas dos jornalistas sobre questões relacionadas ao caso. Em julho de 2021, para proteger os riscos de segurança de dados nacionais, manter a segurança nacional e salvaguardar os interesses públicos, de acordo com a lei de segurança nacional, a lei de segurança cibernética, o escritório de revisão de segurança cibernética implementou uma revisão de segurança cibernética na empresa Didi de acordo com a abordagem de revisão de segurança cibernética. Segundo as conclusões da revisão de segurança cibernética e os problemas e pistas encontrados, a Administração do Ciberespaço da China abriu uma investigação sobre alegações que violavam a política de proteção de dados da empresa de acordo com a lei. Durante o período, a Administração do Ciberespaço da China realizou uma investigação e inquérito, forense técnica, e ordenou que a empresa a apresentar os materiais de prova relevantes, verificar e analisar em profundidade os materiais de prova do caso, e ouvir totalmente a empresa, para garantir os direitos legais da empresa Didi. Verificou-se que as violações da lei de segurança cibernética, a lei de segurança de dados, a lei de proteção de informações pessoais da empresa Didi deve ser punida com rigor devido aos fatos claros, provas conclusivas, circunstâncias graves e má natureza. Quais são as violações legais da empresa Didi Chuxing? Verificou-se que a empresa Didi tinha um total de 16 fatos ilegais, que foram resumidos principalmente em oito aspectos. A empresa coletou ilegalmente 11.963.900 informações de captura de tela dos álbuns de celulares dos usuários; A empresa coletou excessivamente 8.323 milhões de informações das pranchetas e listas de aplicativos dos usuários; A empresa coletou excessivamente 107 milhões de informações de reconhecimento facial de passageiros, 53.509.200 informações sobre grupos etários, 16.335.600 informações sobre profissões, 1.382.900 informações sobre relações familiares; A empresa coletou 167 milhões de informações dos usuários ao compartilhar a localização real durante a corrida; A empresa coletou excessivamente 142.900.000 informações sobre qualificações acadêmicas dos motoristas e armazenou 57.802.600.000 informações sobre números de identificação dos motoristas de forma explícita; A empresa analisou 53.976 milhões de informações sobre intenções de viagem dos passageiros, 1.538 milhões de informações sobre suas cidades residentes e 304 milhões de informações sobre viagens de negócios fora do local sem informá-los explicitamente; A empresa pediu frequentemente informações não relacionadas quando os passageiros usaram o serviço de transporte de passageiros "privilégios telefônicos"; Falhou em indicar com precisão e clareza o propósito do processamento de 19 itens de informações pessoais, incluindo informações sobre o dispositivo do usuário. Anteriormente, a Administração do Ciberespaço da China também descobriu que a empresa Didi Chuxing tem atividades de processamento de dados que afetam seriamente a segurança nacional, bem como outros problemas de violação e violação de leis, como a rejeição de pedidos explícitos das autoridades reguladoras e a evasão maliciosa da supervisão. A operação ilegal da Didi trouxe sérios riscos de segurança para a infraestrutura de informação crítica do país e segurança de dados. Por causa da segurança nacional, não é divulgado por lei. Como foi identificado o sujeito da violação no caso? Através do Drip Information and Data Security Committee e do Personal Information Protection Committee e Data Security Committee. Foram feitas orientações e discussões e gestão de atos relacionados às linhas de negócios, tais como táxi por aplicativo e carona. As violações de cada linha de negócios são implementadas especificamente sob a decisão unificada e implantação da empresa. Com isso, o sujeito da infração neste caso foi identificado como a empresa Didi. O presidente e CEO da Didi Corporation, Cheng Wei, e o presidente, Liuqing, são responsáveis por atos ilegais. Quais são as seguintes orientações e áreas prioritárias para a aplicação da lei cibernética? A Administração do Ciberespaço da China aumentará os esforços de aplicação da lei nas áreas de segurança de redes, segurança de dados e proteção de informações pessoais, através de entrevistas de aplicação da lei, ordenando correções, avisos, notificações e críticas e multas. Além disso, fará a suspensão de negócios relacionados, suspensão da retificação de negócios, fechamento de sites, e outras medidas de eliminação e punição para combater atos ilegais que ponham em risco a segurança de redes nacionais. Medidas também serão tomadas em relação à segurança de dados e violação de informações pessoais dos cidadãos de acordo com a lei e salvaguarda efetiva segurança nacional de redes, segurança de dados e interesses públicos sociais, para proteger os direitos e interesses legítimos do público em geral. Ao mesmo tempo, a exposição de casos típicos será aumentada para formar um forte impulso e um poderoso dissuasor, de modo a investigar e lidar com um caso, advertir um pedaço dele, educar e orientar as empresas de Internet a operar de acordo com a lei e promover seu desenvolvimento saudável e padronizado. Fonte: Diário do Povo
20 de outubro de 2020
O Escritório de Informação do Governo Municipal de Qingdao realizou uma coletiva de imprensa sobre a prevenção e controle de epidemia. Na reunião, o vice-prefeito de Qingdao Luan Xin fez conclusões da experiência de Qingdao. Apresentou um trabalho que encontrou, pela primeira vez no mundo, uma cadeia completa de provas de que o novo coronavírus pode ser transmitido por objetos ou superfícies contaminados a humanos. Além disso, o estudo comprova que em condições de temperaturas baixas aumenta o tempo de sobrevivência do vírus, trazendo preocupações no transporte de peixes, cargas marítimas, entre outros. O encontro destas duas provas exige mais cuidados na importação, de modo que Qingdao considerará o trabalho de melhorar a eficiência no controle dos produtos importados como a próxima tarefa-chave de prevenção ao Covid-19. Uma próxima ação será a de testes simultâneos na pessoa e no objeto, áreas como porto, rodoviária, aeroportos entre outros meios de entrada no país terão testes em maiores frequências, principalmente em cargas que necessitam de um ambiente de congelamento, como frutos do mar. Fonte: CCTV News; 21st Century Business Herald