9 de maio de 2025
Em meio ao avanço do protecionismo comercial e ao acirramento das tensões geopolíticas globais, a China vem aprofundando uma série de reformas institucionais com o objetivo de tornar seu ambiente de negócios mais transparente, previsível e alinhado às normas internacionais. A estratégia busca oferecer uma “âncora estável” para empresas multinacionais enfrentarem riscos globais e equilibrar, com inovações jurídicas, as incertezas da economia mundial. Desde a implementação da Lei de Investimento Estrangeiro, em 2020, até a experimentação de novos marcos regulatórios nas zonas-piloto de livre comércio, o país tem promovido um processo de modernização institucional centrado na abertura como vetor de segurança. Medidas como o sistema digital “governo online em um só portal” e a filosofia de supervisão “não interferir sem necessidade” refletem uma visão contemporânea de governança voltada à atração de capitais internacionais. Ambiente jurídico mais transparente e seguro No campo legal, a China tem apostado na reconstrução da confiança de mercado por meio do Estado de Direito, substituindo barreiras invisíveis por regras claras. A Lei de Investimento Estrangeiro substituiu o antigo modelo dual de tratamento a empresas nacionais e estrangeiras pelo princípio de “tratamento nacional pré-estabelecido + lista negativa”, reduzindo burocracias e garantindo igualdade jurídica. Em 2024, a lista negativa nacional caiu de 31 para 29 itens. A proteção dos direitos de propriedade intelectual também foi fortalecida. Com a criação de tribunais especializados e a quarta revisão da Lei de Patentes, o valor das indenizações por infrações dolosas pode chegar a RMB 5 milhões, com a aplicação de penalidades exemplares. Apenas em 2024, os tribunais chineses julgaram 8.252 novos casos envolvendo empresas estrangeiras, reforçando a imagem da China como uma nação comprometida com a justiça e a proteção legal. Em Xangai, o distrito de Pudong inaugurou o primeiro Escritório de Procuradoria de Propriedade Intelectual do país, reduzindo em 40% o tempo de abertura de ações criminais relacionadas a segredos comerciais — iniciativa que tem aumentado a confiança de investidores internacionais. Convergência com padrões regulatórios globais As zonas de livre comércio chinesas funcionam como laboratórios de integração com normas internacionais. Em Xangai, por exemplo, cláusulas do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP) estão sendo testadas, como a exigência de neutralidade nas compras governamentais quanto à forma de propriedade das empresas. Já em Hainan, foi adotado um modelo regulatório baseado em lista negativa e avaliação de segurança para a transferência de dados transfronteiriços. Esse esforço coordenado fortalece a compatibilidade do sistema chinês com as regras mais avançadas do comércio global, sinalizando ao mercado internacional que a China está comprometida com uma lógica de abertura regulada e segurança institucional. Fonte: thepaper.cn
29 de dezembro de 2021
A Administração Geral de Alfândegas da China (Gacc, sigla em inglês), divulgou uma análise de dados, nesta quarta-feira (29), onde apresenta o valor das importações e exportações da China para os outros 14 países membros da Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP) que chegou a totalizar 10,96 trilhões de yuans (US$ 1,7 trilhão) nos primeiros 11 meses de 2021, representando 31% do valor no comércio exterior da China. Segundo a RCEP, este acordo entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2022. Do total de 701 obrigações vinculativas da RCEP, a direção geral da alfândega, individual ou conjuntamente, é responsável por 174, ou seja, 24,8%, e está totalmente preparada para sua implementação, diz o boletim aduaneiro. Até agora, os documentos regulatórios que precisam ser verificados no site de importação e exportação foram simplificados de 86 em 2018 para 41. Além de circunstâncias especiais, como confidencialidade, os outros 38 documentos regulatórios podem ser todos aplicados on-line, verificados em rede e desalfandegados sem papel através da "janela única" do comércio internacional, os documentos de ligação de logística alfandegária sem papel, eletrônico e regulação inteligente, nível de normalização melhorou consideravelmente. As estatísticas aduaneiras apresentaram também que, em novembro deste ano, o tempo total de desalfandegamento das importações nacionais foram 35,87 horas; O tempo total de desembaraço aduaneiro das exportações foram 1,57 horas. Tradução: Mei Zhen Li Fonte: gov.cn
2 de dezembro de 2021
Em 1º de janeiro de 2022, o Acordo Regional de Parceria Econômica Abrangente (RCEP) entrará em vigor nos 10 estados membros aprovados, e a Zona Piloto de Livre Comércio da China também dará início a novas oportunidades de desenvolvimento. Nesta quinta-feira (2) , durante o 3º Fórum de Desenvolvimento da Zona de Livre Comércio de Wuhan, Fu Zhengping, reitor e professor do Comprehensive Research Institute da Zona de Livre Comércio da Universidade Sun Yat-sen, disse que a zona piloto de livre comércio tem um papel significativo na promoção da modernização industrial, indicando que tornará uma importante plataforma e janela para promover o desenvolvimento de alta qualidade da economia da China sob o novo padrão de desenvolvimento de "ciclo duplo". A primeira zona de livre comércio da China, a Zona de Livre Comércio Piloto de Xangai, foi estabelecida em 27 de setembro de 2013. Vendo os resultados em Xangai, zonas de livre comércio da China passaram por seis ciclos de construção ao longo de oito anos, atualmente contando com 21 zonas de livre comércio no total. As estatísticas mostram que, até setembro deste ano, as 21 zonas da China chegaram a 16,5% da escala de comércio exterior do país, ocupando menos de 0,04% do território chinês, e o uso de capital estrangeiro foi de 18,1% do total. “O RCEP é uma oportunidade e um desafio ao mesmo tempo”, disse Zhao Jinping, pesquisador do Centro de Pesquisa de Construção da Zona de Livre Comércio do Gabinete do Conselho de Estado. Ele também disse que as zonas de livre comércio da China estão enfrentando uma tarefa urgente de melhorar cada vez mais a reforma e inovação, e a qualidade do desenvolvimento. Fonte: 21st Century Business Herald
25 de março de 2021
No briefing ordinário do Conselho Nacional da China, que ocorreu no dia 25 de março, Wang Shouwen, vice-presidente do Ministério do Comércio e representante adjunto na negociação comercial internacional, relatou que a China já está preparada para aplicar 87% das obrigações vinculantes da Parceria Regional Econômica Abrangente (RCEP, sigla em inglês). Durante o 14º Plano Quinquenal, a China pretende implementar estratégias de modernização dessas zonas, através de três aspectos: “expansão”, “qualidade” e “eficiência”. O Ministério do Comércio já analisou todas as 701 obrigações vinculantes da RCEP, incluindo concessões tarifárias, simplificação do processo alfandegário, padrões de produtos, medidas de liberalização do comércio e do serviço, lista negativa de investimentos e direitos de propriedade intelectual, entre outros. De todas as obrigações, a China está pronta para adotar 613 delas, ou seja, 87%. Em relação aos 13% restantes, serão implementadas assim que a RCEP entra em vigor no país. Segundo Wang Shouwen, no ano passado, a China exportou US$ 700,7 bilhões para os Estados membros do RCEP, representando 27% do total das exportações chinesas. Já em relação às importações, 37,8% originaram-se dos países da RCEP, totalizando no valor de US$ 777,9 bilhões. Além disso, 10% dos investimentos estrangeiros na China são feitos por membros do RCEP. De acordo com a previsão da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês), até 2025, graças à RCEP, os seus 15 países membros terão um crescimento de mais de 10% nas suas importações. O vice-presidente destacou ainda que o acordo RCEP será um novo ponto de partida para que a China consiga melhorar as suas zonas de livre comércio. O acordo aumentará de 19 para 26 o número de parceiro de livre comércio da China. Durante o 14º Plano Quinquenal, a China pretende implementar estratégias de modernização dessas zonas, através de três aspectos: “expansão”, “qualidade” e “eficiência”. O termo “expansão” refere-se ao aumento de parceiros dos acordos do livre comércio. Além do RCEP, a China acelerará as negociações do acordo de livre comércio China-Japão-Coreia do Sul. Além disso, o país promoverá o processo de cooperação com Conselho de Cooperação do Golfo (GCC, sigla em inglês), Noruega e Israel. A China pretende ainda aderir ao Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP, sigla em inglês), e está disposta a conversar com outros países que gostariam de estabelecer acordos de livre comércio com China. Em relação à “qualidade”, a China planeja aumentar a qualidade dos acordos e conceder maior liberdade aos investimentos. Para isso, o país pretende aprender mutuamente com outros acordos de comércio livre, além de estudar sobre o nível e as regras de abertura para sua economia. O objetivo disso é garantir que os acordos possam atender às necessidades de desenvolvimento da China e dos seus parceiros comerciais e, ao mesmo tempo, articular-se com as normas comerciais e econômicas internacionais. Por fim, a “eficiência” é o esforço para conseguir expandir ainda mais os efeitos de implementação dos acordos de livre comércio. Após a entrada em vigor do RCEP, o comércio entre a China e seus parceiros ocupará 35% do volume total de comércio, ao invés de 27%. Entretanto, a China deseja aumentar ainda mais essa porcentagem. De acordo com Wei Jianguo, ex-vice-presidente do Ministério do Comércio e vice-presidente do Centro de Intercâmbio Econômico Internacional da China (CCIEE, sigla em inglês), atualmente, a China já assinou 19 acordos de livre comércio. Além disso, o país está promovendo a cooperação com os países como Chile, Cingapura, Nova Zelândia, Coreia do Sul e Suíça. A China visa maior desenvolvimento econômico atendendo as normas internacionais e, ao mesmo tempo, expandir a sua abertura econômica. Fonte: 21st Century Business Herald
19 de março de 2021
A China vai realizar a primeira “Exposição Internacional de Bens de Consumo” ou “Hainan Expo” (também denominada Consumer Expo). Um grande número de empresas internacionais e nacionais famosas confirmaram a participação na exposição. A primeira Consumer Expo concentra-se em produtos de consumo de excelência, internacionais e nacionais. A exposição terá uma área total de exposição planejada de 80.000 m², sendo a área de exposição internacional 60.000 m², e a área de exposição nacional de 20.000 m². Na área de exposição internacional, há mais de 600 expositores e mais de 1.000 marcas, reunindo todos os tipos de bens de consumo de alta qualidade. Marcas líderes globais de consumo como Van Cleef & Arpels, KARL LAGERFELD, L'Oréal, Boucheron, Rolls-Royce, Hanse Yachts, Dell, Hennessy e Blackmores estarão presentes. Na área de exposições nacional, 31 províncias, regiões e municípios autônomos, Xinjiang Production and Construction Corps e duas cidades especiais, Xiamen e Dalian, estão organizando ativamente as principais empresas de bens de consumo locais para a exposição. Atualmente, mais de 600 empresas nacionais já confirmaram sua participação, incluindo Huawei, BYD, Tong Ren Tang e um grande número de empresas domésticas e tradicionais da China. A primeira Consumer Expo realizará fóruns temáticos, lançamento de novos produtos e outras atividades variadas, centenas de novos produtos serão lançados na exposição. Será realizado um fórum sobre “Global Consumer Innovation and Duty Free and Travel Retail Conference”, que tem o tema voltado para "Novo Consumo, Nova Plataforma, Novas Oportunidades", convidando especialistas e estudiosos de renome, empresas líderes a proferirem discursos ou apresentações para discutir como usar a plataforma da zona franca de Hainan e a Consumer Expo. O fórum tem como objetivo criar novas oportunidades para a inovação do consumo global, o desenvolvimento da indústria de varejo de duty free e turismo, promovendo o retorno do consumo no exterior e a otimização do consumo doméstico. Em 1º de junho de 2020, o Plano Geral para a Construção do Porto de Livre Comércio de Hainan foi oficialmente anunciado. O programa propõe claramente a realização da Feira Internacional de Bens de Consumo da China, as exposições nacionais estrangeiras podem desfrutar da política de isenção de impostos. Portanto, a política de isenção de impostos é um importante "ponto de atração" para atrair expositores e consumidores para esta feira de bens de consumo. Fonte: Diário do Povo; Página oficial da Hainan Free Trade Port
24 de junho de 2020
O Centro Comercial Duty Free da Baía de Haitang, na cidade de Sanya, província de Hainan, estava lotado no início da semana. As promoções e grandes descontos atraíram longas filas de clientes, especialmente em algumas conhecidas lojas internacionais de marcas de cosméticos. O relatório de mercado divulgado pelo aplicativo de viagens Ctrip diz que o setor de turismo de Sanya cresceu, no geral, em mais de 20% de 1 a 14 de junho. Além disso, com base nos dados de reservas de atividades turísticas no Ctrip durante o Dragon Boat Festival, evento que ocorre de 25 a 27 de junho, a ilha também se classifica entre as principais cidades da China. De acordo com o jornal The Paper News, um hotel em Sanya com mais de 1300 quartos está praticamente lotado, e um outro hotel cinco estrelas com mais de 440 quartos, próximo ao Shopping Duty Free da Baía de Haitang, tem uma taxa de ocupação de mais de 90%, e também costuma estar totalmente reservado aos finais de semana. O entusiasmo de compra em Sanya não é apenas atribuído à pandemia global que impedia os consumidores chineses de fazerem compras no exterior. Também se deve à política nacional divulgada em junho, que anunciou que o limite cumulativo de compras isentas de impostos por pessoa por ano para turistas na província de Hainan aumentaria de 30 mil yuans para 100 mil yuans. Embora a política ainda não tenha sido implementada oficialmente, os turistas já estão entrando em Sanya esperando sua implementação em breve. No entanto, os esforços de controle e prevenção da pandemia não foram relaxados. Todos os passageiros que entram e saem de Hainan precisam adquirir o “Código de Saúde Hainan” com antecedência e só podem passar com o código verde. Ilha Hainan: uma nova Área de Livre Comércio na China Hainan é uma ilha que abrange uma área de 35.400 km², com uma população de mais de 9 milhões. Como referência, Hainan é do tamanho de Taiwan (36.000 km²) e mais de 30 vezes maior que a área de Hong Kong (mais de 1.100 km²) e Cingapura (mais de 700 km²), além de muito maior que Dubai (4.000 km²) . Em 2020, a província de Hainan se tornou outra Área de Livre Comércio na China como um novo foco estratégico nacional, posicionando-se como “3 Áreas e 1 Centro”, o que significa 3 parques transfronteiriços de e-commerce, respectivamente, um em uma área alfandegada, outra em uma área portuária alfandegada e outro em uma área de processamento de exportações, e 1 centro transfronteiriço de comércio e exibição de mercadorias. Em um futuro próximo, quando o Plano da Zona de Livre Comércio de Hainan for implementado, Hainan se tornará o maior Porto de Livre Comércio do mundo, sendo único na China continental. Fonte: The Paper News